Anvisa aprova por unanimidade resolução que mantem proibição de venda de cigarros eletrônicos

Nesta sexta-feira(19), a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade a resolução que mantém a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil,

Essa nova norma substituirá a resolução de 2009, e endurece a norma vigente, vedando a produção, distribuição, armazenamento e transporte dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) em território nacional.

Os DEFs, que são os produtos conhecidos como vales, poda, entre outros, tiveram a sua importação, a comercialização e a propaganda proibidas no país ainda em 2009 pela agência.

O estudo sobre esse assunto é feito pela diretoria colegiada do órgão que é composta por cinco diretores. 

Antônio Barra Torres, presidente da autarquia e relator do caso, os diretores, Danitza Passamai, Daniel Meirelles, Rômison Rodrigues, e Meiruze Freitas votaram pela aprovação.

A minuta que foi aprovada nesta sexta é mais robusta que a norma de 2009, e endurece a proibição já vigente. 

A resolução que existia proibia a venda, propaganda e importação dos produtos. A minuta amplia a proibição e veda também a produção, armazenamento e transporte desses produtos em território nacional.

De acordo com o texto aprovado, medidas serão implementadas para reforçar a fiscalização da comercialização do produto, e campanhas publicitárias e educativas sobre os riscos do uso de DEFs para jovens e adolescentes.

A norma também traz uma definição mais abrangente dos dispositivos, e determina que os DEF’s são qualquer “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”.

A Anvisa fez um relatório no qual avalia os impactos da liberação dos cigarros eletrônicos em países onde o produto foi regulamentado. 

Veja os principais pontos abordados:

-Nenhuma comprovação sobre uso para o fim do tabagismo: organizações de Saúde como a OMS apontaram que não existe nada comprobatório na ciência de que a utilização de vales auxilia no fim do tabagismo. Esse é o principal argumento utilizado por defensores da liberação. Pelo contrário, relatórios indicam que os produtos podem servir como porta de entrada para o fumo entre os jovens.

-Aumento do uso entre jovens: pesquisas apontam que países onde os DEFs foram liberados registraram um houve um aumento do fumo entre adolescentes e crianças.

-Riscos a longo prazo.

-Controle do uso do tabaco: a agência ainda considerou que uma liberação dos DEFs pode trazer um aumento para o consumo de tabaco no país. O Brasil é referência mundial no assunto.

Votos

Antônio Barra Torres foi o primeiro a votar e repassou aos demais diretores uma análise do cenário internacional de regulamentação do produto, considerações da comunidade científica e um resumo sobre a consulta pública realizada sobre o assunto.

“A consulta pública realizada não trouxe fato ou argumento científico que alterasse o peso das evidências já ratificadas por esse colegiado anteriormente”disse Barra Torres.

O presidente citou também um documento da Organização Mundial de Saúde (OMS) do final do ano passado, que atesta que "a partir das evidências atuais, não é recomendado que governos permitam a venda de cigarros eletrônicos como produtos de consumo na prossecução de um objetivo de cessação".

A diretora Danitza Buvinich disse em seu voto que a liberação do produto no país pode aumentar o consumo de cigarros eletrônicos por adolescentes e jovens adultos, principal público-alvo dos DEFs

“Destaco o aumento do risco da iniciação de jovens e adolescentes ao tabagismo, a alta prevalência de uso em países que permitem tais produtos, em especial por crianças, adolescentes e adultos jovens e ausência de estudos que comprovem que estes produtos provoquem menos danos à saúde” disse.

O diretor Daniel Meirelles, disse não haver razão para a agência acreditar que a regulamentação possa diminuir o contrabando do produto no Brasil, argumento usado por defensores da liberação.

“ Não há nenhuma razão para crermos que uma vez regulamentado o produto no Brasil, haverá a diminuição do contrabando. Pelo contrário, assim como ocorre com outros produtos já proibidos no Brasil, podemos prever uma tendência de aumento drástico no contrabando caso haja opção pela regulamentação dos DEFs” afirmou o diretor.